De acordo com o Portal dos Conselhos MG (1):
A criação de conselhos de políticas públicas foi instituída na Constituição Federal de 1988, que marcou o fim do autoritarismo no Brasil. Sendo assim, os conselhos representam um espaço público e plural, que materializa os princípios da democracia representativa e participativa, nos quais representantes da sociedade e do Estado podem deliberar, formular, fiscalizar ou serem consultados a respeito das políticas públicas para áreas específicas.
Em Minas Gerais, atualmente, existem 48 Conselhos Estaduais vinculados à Administração Direta, conforme Lei Delegada nº. 112/2007.
A criação de conselhos de políticas públicas foi instituída na Constituição Federal de 1988, que marcou o fim do autoritarismo no Brasil. Sendo assim, os conselhos representam um espaço público e plural, que materializa os princípios da democracia representativa e participativa, nos quais representantes da sociedade e do Estado podem deliberar, formular, fiscalizar ou serem consultados a respeito das políticas públicas para áreas específicas.
Em Minas Gerais, atualmente, existem 48 Conselhos Estaduais vinculados à Administração Direta, conforme Lei Delegada nº. 112/2007.
A existência dos conselhos não substitui o Estado e
nem retira suas responsabilidades, mas sim o torna mais próximo e conhecedor
das necessidades e discussões da sociedade. Um conselho, de modo geral, assume
funções de controle, consulta, deliberação, fiscalização, proposição, gestão,
normatização ou execução. Mas é importante lembrar que nem todos os conselhos
exercem cada uma dessas atribuições.
O desempenho desses papéis está ligado a uma figura
muito importante: o conselheiro. Os conselhos são espaços que se baseiam na
idéia de “coletivo”, e não de “indivíduos”. Ali, opiniões distintas e de
diferentes grupos de interesse se colocam. Os conselheiros são representantes
da sociedade civil e de órgãos governamentais ligados às áreas de atuação de
cada conselho. Essa composição mista permite que ambas as instâncias
compartilhem da responsabilidade pela produção e acompanhamento das políticas
públicas e, a partir desse debate, predominem os interesses de toda a
sociedade.
Com tudo isso, pode-se perceber que criar fluxos de
comunicação entre os conselhos e a sociedade é uma tarefa imprescindível.
Quanto mais a sociedade estiver próxima e consciente da necessidade e
importância desses espaços de deliberação, mais força os conselhos terão para
continuar ou melhorar o seu trabalho. Tendo em vista isso, a criação desse
Portal, que reúne os Conselhos Estaduais de Políticas Públicas é uma ferramenta
que permite divulgar e também estabelecer laços entre os conselhos e os
cidadãos, que são para e com quem essas políticas são formuladas.
(1) Portal dos Conselhos MG.
Disponível em: http://www.conselhos.mg.gov.br/.
Acesso em: 07.04.13.
