"PORTAL DOS CONSELHOS DE MURIAÉ" (UMA SUGESTÃO)

“Os conselhos materializam os princípios da democracia representativa e participativa, nos quais representantes da sociedade e do Estado podem deliberar, formular, fiscalizar ou serem consultados a respeito das políticas públicas para áreas específicas.”

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18.7.13

BIBLIOTECA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL


ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO
https://docs.google.com/file/d/0ByblPHalbhFeNWFseC1yZ1hDeDA/edit

CARTILHA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/CartillhaOlhoVivo_baixa_V2.pdf

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ
http://www.camaramuriae.mg.gov.br/index.php/legislacao/leis-municipais/96-leis

PLANO DIRETOR DE MURIAÉ
https://www.muriae.mg.gov.br/lei/adm/planodiretor.pdf

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
https://docs.google.com/file/d/0ByblPHalbhFeRmkzWlF6NFJfQzA/edit

CARTILHA GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS
http://www.cgu.gov.br/publicacoes/ManualGestaoRecursosFederais/Arquivos/CartilhaGestaoRecursosFederais.pdf

MANUAL DE OBRAS E LICITAÇÕES
http://www.sef.sc.gov.br/auditoria/images/stories/GEAUC/manual_de_obras1.pdf

CARTILHA DE LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc/documentos/publicacoes/arquivos-para-links-internos/pasta-interna-para-organizacao-de-arquivos/cartilha_fiscalizacao_financeiraPublicaoFinal.pdf

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
http://www.polis.org.br/uploads/1042/1042.pdf

CONFERÊNCIAS PÚBLICAS
http://www.polis.org.br/uploads/672/672.pdf

OUTRAS INFORMAÇÕES
Blog da AAMUR: http://orionossodecadadia.blogspot.com/
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